Nos dias 15, 16 e 17 de maio de 2014, estará sendo realizado o I
Congresso Regional de Comunidades Quilombola do Baixo Parnaíba, numa das
regiões mais carentes do Maranhão. A iniciativa é muito importante, pois as
comunidades quilombolas enfrentam muitas dificuldades de acesso às políticas
públicas direcionadas aos quilombolas, sendo que existem muitas violações de
direitos humanos na região. As atividades do evento terão início às 19h do dia
15 de maio, no Quilombo Vila Saco das Almas, na zona rural do município de
Brejo-MA.
A programação inclui a realização de oito oficinas temáticas sobre
os temas: educação, meio ambiente e águas, agricultura familiar,
questões fundiárias/agrárias, segurança pública, saúde, políticas para a
juventude quilombola, participação cidadã e controle social. O
programa nacional de alimentação escolar e o programa de aquisição de alimentos
estarão na pauta das discussões.
Na região existem muitos conflitos entre as comunidades e os
grandes empreendimentos, como a Suzano papel e celulose e os empreendimentos de
soja. A degradação ambiental é uma das grandes preocupações das lideranças
comunitárias e os impactos ambientais vem prejudicando o acesso à alimentação
adequada das comunidades tradicionais locais.
Há uma grande expectativa das comunidades da região com relação à
realização do evento, onde na oportunidade, serão discutidas e deliberadas
propostas prioritárias para serem encaminhadas às autoridades competentes. E
deve ser formada uma comissão comunitária de acompanhamento /monitoramento das
demandas.
O I Congresso Regional de Comunidades Quilombolas do Baixo
Parnaíba será realizado pela Diocese do município de Brejo-MA, Centro de Defesa
e Promoção dos Direitos da Cidadania de Santa Quitéria-MA, Comunidades
Quilombolas, Sindicato dos Trabalhadores Rurais na Agricultura Familiar, Fórum
Estadual de Transparência, Controle Social e Políticas Públicas e o Fórum
Maranhense de Segurança Alimentar e Nutricional.
Foram convidados para participarem vários órgãos públicos, como o
Ministério Público Federal e Estadual, Defensorias Públicas, Segurança Pública,
Secretarias de Educação, Direitos Humanos, Agricultura Familiar, Segurança
Pública, Fazenda, Saúde, Meio Ambiente, Igualdade Racial, Secretaria de
Direitos Humanos da Presidência da República, Fundação Palmares, Conab, Incra,
CNJ, conselhos estaduais, entre outros.
Enviada para Combate Racismo Ambiental por Edmilson Pinheiro (fonte:
http://racismoambiental.net.br/2014/05/ma-i-congresso-regional-de-comunidades-quilombolas-do-baixo-parnaiba-de-15-a-1705/
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